Nova MP promete mudar a tradução juramentada no Brasil

Confira algumas das principais alterações nas diretrizes que regulam o trabalho do profissional que presta serviços de tradução juramentada!

Se você alguma vez já precisou traduzir algum documento oficial para usar durante uma viagem, seja para estudos ou trabalho no exterior, certamente precisou contar com os serviços de um tradutor juramentado.

Até então, essa profissão era regida por uma lei de 1943 que estabeleceu todas as diretrizes a serem seguidas.

Mas em 29 de março de 2021, uma Medida Provisória foi publicada no planalto e sugere algumas alterações no que diz respeito a essa carreira.

No artigo de hoje vamos apresentar justamente algumas das principais mudanças propostas por essa nova medida provisória, mas antes disso precisamos esclarecer uma coisa…

Quem são os tradutores juramentados?

Os tradutores juramentados são profissionais que endossam os documentos que traduzem com sua assinatura e carimbo. Em outras palavras, eles assumem total responsabilidade pela exatidão do documento. 

Este endosso confere ao documento um estatuto oficial, formal e um valor jurídico equivalente ao documento original.

Sendo assim, a tradução juramentada é um serviço de tradução autorizado, usado para traduzir documentos legais ou certificados. Isso inclui certidões de nascimento, diplomas universitários, registros acadêmicos, certidões de constituição, estatutos e outros documentos oficiais. 

Pelo menos até o momento, para que o tradutor possa começar a oferecer essa modalidade de serviço, é necessário que ele seja aprovado em concurso público promovido pela Junta Comercial de seu Estado e seja devidamente empossado.

Quando a tradução juramentada é necessária?

Um documento redigido em um idioma estrangeiro é apresentado a órgãos oficiais (por exemplo, órgãos administrativos, uma universidade, um tribunal, um tabelião) e é normalmente acompanhado por uma tradução juramentada exata do texto original. 

Nesse caso, é necessário um tradutor juramentado.

Por outro lado, a tradução juramentada também pode ser utilizada para garantir a veracidade das informações traduzidas, visto que o tradutor juramentado se responsabiliza pela tradução com sua assinatura e carimbo.

O que pode mudar com a nova MP?

A seguir uma lista com algumas das principais alterações sugeridas pela nova medida provisória:

1 – O concurso não será mais realizado pelas juntas comerciais

Art. 21. O concurso para aferição de aptidão de que trata o inciso IV do caput do art. 18:

III – será organizado nacionalmente pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, com apoio das juntas comerciais dos Estados e do Distrito Federal;”

2 – O tradutor estará habilitado a trabalhar nacionalmente e não mais no estado que reside

“Art. 27. Os tradutores públicos e intérpretes comerciais que, na data de entrada em vigor desta Medida Provisória, já estavam habilitados na forma prevista no regulamento aprovado pelo Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943, poderão continuar a exercer as atividades no território nacional, nos termos do disposto neste Capítulo.”

3 – Agora é necessário possuir ensino superior

“Art. 18. São requisitos para o exercício da profissão de tradutor e intérprete público:

II – ter formação em curso superior completo em qualquer área do conhecimento;”

4 – O tradutor também poderá ofertar serviços de transcrição

“Art. 22. São atividades privativas dos tradutores e intérpretes públicos:

IV – transcrever, traduzir ou verter mídia eletrônica de áudio ou vídeo, em outro idioma, certificada por ato notarial;”

As alterações propostas visam regulamentar a carreira de tradutor público, ao mesmo tempo em que tornam o processo menos burocrático, uma vez que agora também será possível realizar seu trabalho por meio eletrônico.

É importante destacar o seguinte: os tradutores nomeados anteriormente seguem habilitados normalmente, portanto, não precisam se preocupar com essas modificações.

Além disso, por se tratar de uma MP, o documento tem valor por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e dentro deste prazo deve ser votada pelo congresso para que ganhe força de lei.

Por que uma tradução juramentada pode ser importante?

Ao traduzir determinados tipos de documentos, é necessário ter uma garantia de exatidão e reconhecimento legal. 

Principalmente se você precisar apresentar esses documentos a um órgão oficial, como um tribunal, uma universidade ou um tabelião. Nesses casos, a tradução juramentada costuma ser obrigatória.

Um tradutor não juramentado não pode garantir oficialmente a veracidade de um documento traduzido, pois não está certificado para tal. 

Assim, uma tradução regular de tais documentos não terá nenhum valor aos olhos das autoridades. Um tradutor juramentado garante oficialmente a exatidão dos documentos traduzidos, assinando e carimbando os documentos e atribuindo um número de registro exclusivo. Eles também fornecem suas credenciais e detalhes de contato. 

Ao enviar documentos jurídicos, a tradução juramentada costuma ser obrigatória.

Vale a pena procurar por profissionais capacitados?

Os tradutores juramentados precisam ter um conhecimento completo, tanto da terminologia quanto do fraseado, dos idiomas para os quais traduzem. Eles concordam em cumprir regras precisas e obedecer a um código de ética. 

Mais importante ainda, um tradutor juramentado não pode ser negligente ao pesquisar. Se forem, correm o risco de serem acusados ​​de negligência, perjúrio ou mesmo desacato ao tribunal.

Em alguns países, os tradutores públicos prestam juramento em tribunal antes de serem reconhecidos oficialmente.

Como resultado, as traduções juramentadas são mais caras do que os serviços de tradução normais. No entanto, se você precisar, vale a pena cada centavo extra!

Aconselhamos que verifique se é necessária ou não uma tradução juramentada. Em caso positivo, usar um tradutor profissional, de preferência com experiência jurídica, é a melhor opção para evitar dores de cabeça.

O que fazer enquanto a MP da tradução juramentada não é aprovada?

Como você viu, trabalhar como um tradutor juramentado é uma tarefa que exige muita responsabilidade e que depende do cumprimento de diversos requisitos. 

Além disso, com a possível alteração das diretrizes que regem a carreira, é fundamental que você se acompanhe às modificações, seja você um profissional querendo entrar na área ou um cliente em busca de tradutores confiáveis.

Enquanto a MP não ganha força de lei, você pode contar com os profissionais altamente capacitados da Click Traduções. Com mais de 10 anos de experiência, garantimos qualidade e tranquilidade na hora de traduzir seus documentos.

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