Há quem pense que apenas a tradução juramentada já é o suficiente para validar documentos oficiais no exterior, o que é um erro. Países estrangeiros podem solicitar o reconhecimento de firma e autenticação do documento no Ministério das Relações Exteriores e na embaixada do país de destino ou o apostilamento de Haia, caso o país de destino seja signatário da Convenção de Haia.
Mas você sabe o que é Apostila de Haia, como fazê-la e quanto custa esse serviço? Não? Então você está no lugar certo, pois é sobre isso que tratamos neste artigo. Confira!
O que é Apostila de Haia?
A Apostila de Haia é um certificado que atesta a autenticidade de documentos públicos perante autoridades estrangeiras de países que compõem a Convenção de Haia. Essa convenção nada mais é que um tratado internacional que, dentre várias decisões, facilitou o processo de legalização de documentos estrangeiros aos países signatários.
O Brasil se tornou membro da convenção em 2016. A partir dessa data, não era mais necessário encaminhar os documentos para que o Ministério das Relações Exteriores e o consulado os autenticassem, tornando o serviço mais acessível financeiramente e menos burocrático.
Convém mencionar, ainda, que o certificado é chamado de Apostila de Haia, mas não por se tratar de uma apostila. O verbete “apostila” também significa acréscimo, ou seja, o apostilamento de Haia consiste em um adendo anexado à tradução juramentada do documento público.
Como fazer a Apostila de Haia?
Antes de o Brasil se tornar signatário da Convenção de Haia, era preciso reconhecer firma no cartório ou tabelionato, autenticar o documento, já traduzido, no Ministério das Relações Exteriores e na embaixada ou consulado do país de destino. Como dá para imaginar, esse processo levava meses para ser concluído.
Com o ingresso do Brasil na Convenção de Haia, basta levar a tradução juramentada do documento até um cartório ou tabelionato habilitado. Se você desejar ainda mais comodidade, há empresas de tradução juramentada que já realizam o apostilamento de Haia.
Vale destacar que é preciso solicitar uma apostila para todos os documentos, e cada cartório e tabelionato possui suas próprias regras para emissão do documento. Há locais, por exemplo, que só fazem o apostilamento mediante apresentação do documento original ou cópia autenticada.
Outro ponto que merece atenção é que o apostilamento de Haia sempre é realizado no país de origem do documento. Portanto, não deixe para solicitar o serviço após a viagem e, caso gere documentos no país de destino, deve apostilá-los antes de retornar ao Brasil.
O que é o E-Apostila?
Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com o Colégio Notarial do Brasil (CNB), o E-Apostila é uma plataforma que permite o apostilamento eletrônico de documentos. Esse sistema foi desenvolvido para tornar o processo de apostilamento mais ágil e fácil, eliminando a necessidade de uso de papel.
Para utilizar o E-Apostila, é preciso realizar um cadastro, ou login, no site Apostil e seguir alguns passos simples: preencher informações sobre o tipo de documento, anexar o arquivo em PDF e assinar digitalmente a apostila. Após concluído o processo, é possível baixar a Apostila Digital de Haia.
E a Apostila Híbrida?
A Apostila Híbrida tem esse nome por ser formada por duas vias: uma física, e outra, eletrônica. Dessa forma, é possível ter uma cópia física e outra digital da apostila, com mais segurança e praticidade para quem precisa apresentar documentos em outros países. Para solicitar a Apostila Híbrida, é necessário efetuar o pedido no cartório de autorização e o envio da cópia digital para o e-mail ou celular.
A quais documentos a apostila se aplica?
O apostilamento de Haia se aplica aos documentos públicos ou particulares que tenham sido reconhecidos por tabelião. Alguns exemplos são:
- Documentos oriundos de autoridades ou agentes públicos ligados à jurisdição do Estado;
- Documentos administrativos;
- Atos notariais;
- Declarações oficiais anexas aos documentos, de caráter privado.
E a quais documentos a Apostila de Haia não se aplica?
A Apostila de Haia não se aplica a documentos:
- Emitidos por diplomatas ou cônsules;
- Vinculados a atividades mercantis ou alfandegárias;
- Que serão apresentados em países não signatários da Convenção de Haia.
Como saber se devo apostilar um documento?
Para saber se é necessário apostilar um documento, é preciso verificar se o país é signatário da Convenção da Apostila da Haia. Caso o país em questão seja signatário, é necessário apostilar o documento.
Do contrário, será necessário realizar a legalização consular ou diplomática do documento. Nesse caso, é importante verificar os requisitos específicos do país para a legalização de documentos.
Para verificar se um país é signatário da Convenção da Apostila da Haia, é possível consultar a lista disponível no site do Ministério das Relações Exteriores.
Quando precisarei de uma Apostila de Haia?
Como dissemos, a Apostila de Haia é necessária quando um documento público precisa ser apresentado em outro país. Isso pode acontecer em diversas situações, por exemplo, para fins de estudos, trabalho, estágios, au pair, atuação voluntária, casamento, residência no exterior ou quando é preciso validar documentos emitidos em outro país.
A Apostila de Haia tem prazo de validade?
A Apostila não possui um prazo de validade, pois sua vigência está relacionada à validade do documento ao qual está anexada, ou seja, a apostila terá o mesmo prazo do documento original.
Quanto custa o apostilamento de Haia?
Como aponta o artigo 18 da Resolução 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cartórios e tabelionatos têm liberdade para definir o valor a ser pago pelo serviço de apostilamento. Contudo, firmaram um acordo para que o valor cobrado não destoe de um estado para outro. Atualmente, são cobrados, em média, R$ 75,00 por cada certidão no Brasil, podendo variar conforme o estado e região.
Como a Click Traduções pode me ajudar?
A Click Traduções é uma empresa 100% digital, que oferece diversas modalidades de tradução, como a juramentada e a técnica. E para oferecer mais comodidade, também realizamos o apostilamento de Haia no cartório e entregamos o serviço completo para você.
Se gostou de saber o que é Apostila de Haia, continue acompanhando o blog e saiba mais sobre a apostila de documentos.
