Entenda o que é e como é feito o processo de apostilamento de documentos para a legalização de brasileiros no exterior
Além do planejamento financeiro, mudar-se para outro país de forma definitiva ou temporária requer uma grande disponibilidade de tempo para organizar-se com as questões burocráticas.
Organizar todos documentos necessários vai ocupar boa parte do seu planejamento e, para garantir que esteja por dentro de todos os trâmites necessários para realizar seu sonho, é preciso entender como funciona cada processo relacionado à sua imigração.
Além da nossa famosa tradução juramentada, saber quais as documentações exigidas pelas autoridades competentes e qual o procedimento para legalizá-las no exterior, é essencial!
Pensando nisso, trouxemos um conteúdo completo sobre o apostilamento de documentos, que vai te ajudar a embarcar nessa jornada com muito mais segurança e tranquilidade. Confira!
1. O que é o apostilamento de documentos?
Trata-se do processo destinado a legalização de documentos que serão utilizados no exterior. Em linhas gerais, a apostila é um certificado emitido por um cartório, que certifica a autenticidade de documentos públicos.
Vigente desde 2016, o apostilamento de documentos foi adotado pelos países integrantes da Convenção da Apostila de Haia e teve como principal objetivo, facilitar o reconhecimento mútuo de documentos entre os territórios envolvidos.
O que é a Convenção da Apostila de Haia?
A Convenção da Apostila de Haia nada mais é do que um tratado entre países relativo à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros por meio de processos burocráticos e demorados.
Embora tenha sido firmada em 1961, a convenção só entrou em vigor no Brasil no ano de 2016, tornando a tramitação dos documentos entre o país e os 112 países signatários que também fazem parte do acordo.
Quando é preciso realizá-lo?
O apostilamento de documentos é necessário sempre que precisar apresentar documentos no exterior que não foram emitidos no país de destino.
Isso significa que, se você for realizar um intercâmbio em outro território, por exemplo, e precisar apresentar seu diploma ou qualquer outro documento emitido no Brasil, precisará da apostila ou um serviço de tradução para que sejam aceitos legalmente na instituição.
O mesmo vale para processos de trabalho, solicitação de visto e até solicitação de dupla cidadania.
Quando não fazer um apostilamento?
O apostilamentos de seus documentos só não será necessário caso esteja migrando para um país que não faz parte da Convenção de Haia.
Em todos os outros casos, você pode (e deve!) recorrer ao apostilamento para garantir a validade de documentos oficiais no exterior.
É importante destacar que esse trâmite não invalida a necessidade de realizar uma tradução juramentada.
Como fazer o apostilamento correto de documentos?
Embora pareça um processo complicado e burocrático, apostilar os documentos é mais fácil do que você imagina. Basta ter em mãos todos os papéis dos quais vai precisar no exterior e levá-los a um dos cartórios autorizados disponíveis na sua cidade.
Lá, será necessário providenciar uma apostila para cada um deles, sendo emitida uma via física – que ficará colada ou presa no documento original – e a outra via eletrônica – registrada em sistema para controle das autoridades.
Através de um QR Code emitido na via física da apostila, que tanto os órgãos competentes do Brasil, quanto do exterior, poderão consultar a autenticidade dos documentos e do apostilamento em um sistema com tal finalidade.
Para quais documentos a apostila se aplica?
Conforme explicamos anteriormente, somente os documentos oficiais podem ser apostilados, isto é, aqueles documentos considerados públicos.
Dentre os mais comuns, podemos destacar:
- Documentos emitidos por órgãos públicos (escrituras públicas, certidões do registro civil; documentos emitidos por escrivão judiciário ou oficial de justiça);
- Documentos administrativos;
- Atos notariais;
- Documentos de natureza privada.
Vale ressaltar que cada país define quais documentos precisam ou não serem apostilados, sendo necessário consultar as regras aplicadas ao seu destino.
Qual a importância desse tipo de processo para quem vai emigrar?
Além da praticidade em não perder tempo se deslocando até o cartório para reconhecer firma dos papéis e depois levá-los ao Ministério das Relações Exteriores, onde seriam legalizados, o apostilamento de documentos oferece uma série de benefícios aos viajantes.
A economia de recursos é com certeza uma delas. Os gastos associados ao deslocamento e a autenticação de todos os papéis é expressivamente maior quando comparado ao valor pago pelo apostilamento.
Outra vantagem está relacionada à praticidade e segurança, uma vez que esse trâmite é aceito em mais de 112 países e, as chances de seu documento ser recusado e lhe render dor de cabeça durante seu processo de imigração é mínima.
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