Entenda como é realizado o processo para revalidação dos diplomas emitidos fora do território nacional
Se você pretende estudar fora do país ou ainda, já se graduou mas não tem ideia de qual o processo para que seu diploma passe a valer em território nacional, saiba que vai precisar passar por um processo para garantir a revalidação do documento.
Isso acontece porque, segundo as leis do governo brasileiro – mais especificamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 20/12/1996 – todo diploma emitido por uma universidade estrangeira deve ser revalidados por uma universidade nacional.
Tal regulamento visa garantir que as matérias cursadas estejam equiparadas com o conteúdo de base nacional, a fim de certificar que o profissional possui as competências e conhecimentos exigidos para exercer a profissão no Brasil.
Para saber qual o passo a passo para validar diploma internacional e se certificar que o mesmo seja aceito em todo o país, continue acompanhando o conteúdo especial de hoje!
O que diz a lei sobre a validação de diploma internacional?
Conforme explicamos acima, existe uma lei que determina que os diplomas emitidos fora do território nacional precisam passar pela revalidação, feita por intermédio de uma universidade brasileira.
Embora seja um processo moroso e burocrático, em 2016 foi criada uma Portaria Normativa pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura) que teve como principal objetivo tornar as coisas mais simples para estudantes e intercambistas vindos do exterior.
A medida estipulou que a tramitação para validação dos documentos fossem divididas em duas categorias: a tramitação regular ou a tramitação simplificada.
No primeiro caso, o curso do processo segue como já era feito anteriormente: solicitação, preparação dos documentos, apresentação, análise, emissão do parecer, cumprimento de atividades complementares para enfim validar diploma internacional.
Já no caso da tramitação simplificada, há um portal específico em que se unificam os pedidos de revalidação, garantindo que o solicitante tenha acesso às universidades que estão com vagas e processos abertos para a revalidação.
Além disso, o Portal Carolina Abori também facilita os trâmites para os estudantes, uma vez que possui uma lista única de documentos que valem, via de regra, para todas as universidades, evitando refações de processos e atrasos.
Quais as etapas para validar o diploma internacional?
Antes mesmo de chegar ao Brasil, é necessário validar diploma internacional junto ao Estado estrangeiro onde você estudou. Trata-se basicamente de um parecer emitido pelo governo do país que atesta que o documento é autêntico e oficial.
Essa autenticação é conhecida como apostilamento, que nada mais é do que um selo anexado ao diploma para que seja reconhecido nos países que fazem parte da Convenção de Haia.
Feito isso, a próxima etapa consiste basicamente, como explicamos acima, em encontrar uma universidade brasileira apta para realizar a revalidação do documento em questão.
Para os cursos de graduação, é necessário que seja exclusivamente uma universidade pública brasileira. Já para os cursos de pós-graduação, mestrado ou doutorado, universidades públicas e privadas podem estar a cargo da tarefa.
Os profissionais responsáveis terão de analisar os documentos apresentados para decidir se estão equivalentes com o curso oferecido no Brasil e, ou ainda, indicar se o solicitante precisará ou não realizar atividades complementares para conseguir o diploma.
Quais documentos são solicitados para validar diploma internacional?
Embora os documentos necessários para validação do diploma variem de acordo com o curso realizado no exterior, existe uma série de documentações padrões que você precisa ter em mãos para solicitá-la:
- Cópia do diploma;
- Cópia do histórico escolar;
- Projeto pedagógico ou grade curricular completa do curso – com conteúdos e disciplinas devidamente detalhados;
- Nominata e titulação do corpo docente responsável por ministrar as disciplinas, com a devida autenticação;
- Informações institucionais da universidade – acervo da biblioteca, recursos disponíveis, relatórios de avaliação, dentre outras informações relevantes.
É importante lembrar que a quantidade de documentos pode variar de acordo com a instituição e curso realizado, sendo necessário confirmar essas informações previamente, antes de solicitar a validação.
Quais documentos precisam passar pela tradução juramentada?
Destinada especialmente para garantir que documentos sejam compreendidos e aceitos legalmente fora do território em que foram emitidos, a tradução juramentada é peça fundamental na validação de diplomas internacionais.
Isso porque, para além de traduzir os elementos linguísticos dos documentos, o tradutor público – profissional responsável por esse tipo de tradução – deve cumprir a missão de oferecer o maior número de evidências entre os dois documentos, garantindo que ambos são oficiais.
Tanto o diploma quanto o histórico escolar precisa passar pela tradução juramentada, bem como outros documentos que a instituição considerar necessários.
Novamente, é importante confirmar essas informações a fim de economizar tempo e dinheiro, uma vez que não traduzir os documentos solicitados pode atrasar o seu processo e ainda resultar em um gasto maior para fazer a tradução com urgência.
Quanto custa validar diploma internacional?
O custo para validar diploma internacional no Brasil varia entre R$ 300 e R$ 3.000, dependendo do curso e instituição escolhida para realizar o processo.
Vale lembrar que todo o processo – desde encontrar uma universidade para validação à apresentação dos documentos solicitados – é de responsabilidade do solicitante, portanto, atente-se a todas as etapas para garantir que tudo saia conforme o esperado e fique sempre a par dos serviços de tradução.
