Em um cenário globalizado, como no de hoje, os negócios e as relações comerciais entre os países estão em constante expansão, o que frequentemente exige que contratos e documentos legais sejam traduzidos com precisão, mantendo a validade jurídica em diferentes jurisdições.
Porém, essa tradução não é tão simples quanto parece. E é aqui que atua a tradução juramentada de contratos, uma especialização fundamental para certificar a autenticidade e validade legal de documentos estrangeiros.
Neste artigo, você entenderá o que é tradução juramentada de contratos e o processo meticuloso envolvido. Confira!
O que é tradução juramentada de contratos?
A tradução juramentada, ou tradução pública, é uma modalidade de tradução especializada, que garante tradução de um documento com a mesma validade legal do original.
Ou seja, não se trata apenas de converter um texto de uma língua para outra, mas de assegurar que essa conversão preserve o significado, a intenção e a autenticidade do documento original. Essa modalidade de tradução fica a cargo apenas de tradutores juramentados, profissionais autorizados pelo governo a atestarem a validade dos documentos traduzidos.
A tradução juramentada se aplica a diferentes documentos oficiais, como os contratos. A seguir, alguns exemplos de contratos que demandam essa modalidade de tradução:
- Financiamento com entidades estrangeiras;
- Prestação de serviços internacionais;
- Aquisição de bens do exterior;
- Compra e venda de ações de empresas estrangeiras;
- Licenciamento e venda de software desenvolvidos fora do país;
- Venda e aluguel de imóveis situados em território estrangeiro.
Como é feita a tradução juramentada de contratos?
A tradução juramentada de contratos, mais do que a mera transposição linguística, é um processo meticuloso. Exige uma série de etapas e profunda compreensão da terminologia legal e das nuances culturais, a fim de que no documento traduzido seja preservada a intenção, validade e legalidade do original. Explicamos esse processo em detalhe.
1. Seleção do tradutor juramentado
O primeiro passo é escolher um tradutor que seja oficialmente reconhecido pelo governo brasileiro como tradutor público ou tradutor juramentado. Esse profissional foi submetido a um criterioso concurso público e está habilitado a realizar traduções com validade legal no Brasil. Para confirmar que o tradutor é, de fato, juramentado, consulte o respectivo cadastro na Junta Comercial estadual.
2. Análise preliminar
Antes de começar a traduzir, o tradutor juramentado analisará cuidadosamente o contrato e identificará termos técnicos, cláusulas específicas e possíveis ambiguidades. Esta etapa é crucial para uma tradução precisa.
3. Tradução e revisão do conteúdo
O tradutor começará o processo de tradução, considerando todas as peculiaridades contratuais. Após a tradução, o documento passa por uma etapa de revisão para verificar se algum termo foi omitido e se todos foram traduzidos corretamente.
4. Validação do documento
Uma vez que a tradução esteja completa e revisada, o tradutor juramentado validará o documento. Essa validação geralmente inclui o selo oficial do tradutor, a assinatura e uma declaração, afirmando que a tradução é fiel ao documento original.
5. Inclusão de notas e avisos
Em alguns casos, o tradutor pode incluir notas explicativas no documento traduzido, especialmente úteis caso haja termos no contrato sem um equivalente direto na língua alvo ou se uma clarificação adicional for necessária para entender o contexto.
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