Entenda como funciona esse tipo de certificado e quais os benefícios fazer sua tradução juramentada com assinatura digital
Num mundo cada vez mais digital, é impossível negar o quanto a internet transformou nossas relações com o consumo de produtos e serviços.
O que antes precisava ser feito de forma completamente presencial, aos poucos vem migrando para a realidade digital, como é o caso da tradução juramentada com assinatura digital.
Há poucos anos atrás, quem precisava desse tipo de serviço tinha de se deslocar até um cartório, enfrentar enormes filas para submeter documentos oficiais a tradução juramentada.
Contudo, nos dias atuais já é possível realizar a transposição de conteúdos em outro idioma de forma completamente remota, sem precisar perder tempo com burocracias e deslocamento. E tudo isso, graças a assinatura digital.
Mas afinal, o que é assinatura digital e qual a sua relação com a tradução juramentada? É justamente sobre isso que vamos falar no conteúdo de hoje. Acompanhe!
O que é assinatura digital?
Em linhas gerais, podemos definir a assinatura digital como um tipo de certificado emitido por meio de uma tecnologia criptografada, que visa garantir a segurança de transações e documentos eletrônicos.
Trata-se, portanto, de uma espécie de chave virtual privada individual, protegida por códigos cadastrados para que apenas o seu dono consiga utilizá-la.
Ela é solicitada para transações legais, comerciais, financeiras e até mesmo em situações mais específicas relacionadas a assuntos confidenciais e documentos governamentais.
O processo é realmente seguro?
A maioria das soluções que oferecem a assinatura eletrônica possuem inúmeros métodos para identificar e autenticar os signatários e suas respectivas chaves.
Por meio de tecnologias específicas destinadas a validar as informações apresentadas no momento da assinatura – endereço de e-mail, endereço do IP, dentre outros – pode-se identificar se há alguma inconformidade que indique possíveis fraudes.
Além disso, o mecanismo de criptografia garante que, depois de assinado, nenhum documento pode ser alterado, registrando as informações de quem assinou, quando, como, onde e o que ficam registradas e criptografadas.
Todo este processo com a tradução juramentada com assinatura digital serve para evitar fraudes, rasuras e possíveis alterações no documento, tornando-o mais seguro que uma via física, por exemplo.
Como conseguir minha tradução juramentada com assinatura digital?
O primeiro passo para conseguir sua assinatura digital é adquirir um certificado junto a uma autoridade certificadora (AC).
Trata-se de uma empresa responsável por colher seus dados e biometria, cadastrando-os em um sistema e gerando um par de chaves de identificação para você.
No entanto, é preciso ter ciência que existem diferentes tipos de certificados, sendo necessário escolher o que mais atende às suas necessidades.
Dentre as opções disponíveis, as mais comuns são os tipos A1 e A3. No caso do certificado tipo A1, um arquivo digital é instalado no seu computador ou dispositivo móvel, que pode ser usado durante um ano sem precisar trocar.
Já no modelo A3, trata-se de uma mídia física – que pode ser um token ou cartão com chip – com validade de até 3 anos.
Qual a relação da assinatura digital e da tradução juramentada?
A tradução juramentada é um serviço destinado a transposição de idiomas para documentos considerados oficiais. Feita por um profissional especializado – o tradutor juramentado -, precisa obrigatoriamente de sua assinatura para que tenha validade legal.
E é aí que a assinatura digital entrou para revolucionar o mercado de traduções brasileiro. Isso porque, antigamente esse tipo de trabalho era feito presencialmente, exigindo que o solicitante comparecesse a um cartório para realizar a autenticação das assinaturas.
Com a possibilidade de realizar todo esse processo de forma digital, ficou muito mais simples e seguro fazer a tradução juramentada, tanto para os clientes, quanto para os profissionais do setor.
Regulamentada desde dezembro de 2019, a tradução juramentada com assinatura digital tem validade comprovada em território nacional e é, portanto, uma excelente alternativa para economizar tempo e dinheiro.
A assinatura digital tem validez legal?
Sim, a assinatura digital tem validez legal no Brasil. A legalidade e a validez jurídica das assinaturas digitais são estabelecidas por dispositivos como a Medida Provisória 2200-2/2001 e o Decreto 10.278/2020. Estes documentos legais asseguram que as assinaturas digitais, quando realizadas por meio de certificados emitidos por uma Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), possuem o mesmo valor jurídico que as assinaturas manuscritas tradicionais em documentos físicos.
A Medida Provisória 2200-2/2001 especificamente declara que os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processos de certificação disponibilizados pela ICP-Brasil são considerados verdadeiros em relação aos signatários, assim como o Decreto 10.278/2020 que estipula as condições para que um documento digitalizado tenha o mesmo peso legal que um documento físico.
Portanto, um documento eletrônico assinado digitalmente, conforme os padrões estabelecidos pela ICP-Brasil, é reconhecido legalmente e dispensa a necessidade de reconhecimento de firma, assegurando a autoria da assinatura e a integridade do documento.
Preciso de reconhecimento de firma na assinatura digital?
Não é necessário o reconhecimento de firma em uma assinatura digital. A Medida Provisória 2200-2/2001 estabelece que os documentos eletrônicos assinados digitalmente, desde que feitos a partir de um processo de certificação válido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), possuem a mesma validez jurídica que documentos físicos com firma reconhecida.
Isso significa que, para documentos que contam com assinatura digital, como as traduções juramentadas realizadas eletronicamente, o reconhecimento de firma em cartório não é necessário. O próprio sistema de assinatura digital assegura a identidade do signatário e a integridade do documento, tornando o processo mais ágil e seguro.
Como posso saber se um documento assinado digitalmente é válido?
Para saber se um documento assinado digitalmente é válido, especialmente no caso de uma tradução juramentada assinada digitalmente, você pode seguir duas etapas:
1. Verifique a assinatura digital: observe no documento a presença do nome do tradutor, o website e o código QR fornecidos. O website e o código QR são mecanismos que permitem a verificação da assinatura digital. Ao acessar o website indicado ou escanear o código QR, você será direcionado a uma página que confirmará a validez da assinatura;
2. Confirme a identidade do tradutor: após confirmar que a assinatura digital é válida, verifique se a pessoa que assinou o documento é realmente um tradutor juramentado. Isso pode ser feito acessando o site da Junta Comercial do estado onde o tradutor alega estar registrado. As Juntas Comerciais mantêm listas atualizadas de todos os tradutores juramentados autorizados a operar dentro de sua jurisdição.
Seguindo essas etapas, você pode assegurar a autenticidade de um documento assinado digitalmente, bem como confirmar a habilitação do tradutor juramentado responsável pela tradução do documento.
Quais os benefícios da assinatura digital nos dias de hoje?
Conforme explicamos acima, a assinatura digital veio para transformar nossa relação com determinados processos e serviços.
Além de otimizar o tempo que antes era gasto com burocracias, deslocamento e filas enormes, ganha-se mais eficiência nas atividades, exigindo menos esforços de ambas as partes envolvidas.
Outro benefício já mencionado, é justamente a maior segurança nas transações, uma vez que o sistema utilizado visa prevenir fraudes e garantir a integridade das informações transmitidas.
Há também uma redução considerável nos custos, tendo em vista que despesas com autenticação e reconhecimento de firma em cartório serão poupadas, bem como os gastos com papel, impressão e outros materiais relacionados aos documentos físicos.
Ter uma assinatura digital igualmente garante a você mais praticidade, uma vez que pode acessar os documentos traduzidos e outros papéis de qualquer lugar do mundo, bastando ter acesso a um dispositivo informatizado.
Diante de tantos benefícios e facilidades, fica impossível negar que, de fato, o mundo moderno pode proporcionar mais conforto, comodidade e praticidade aos nossos dias!
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