Tradução Juramentada com Assinatura Digital

Esta modalidade permite que você receba sua tradução juramentada por e-mail com uma assinatura digital autorizada pelo protocolo ICP-Brasil. Se você está em dúvida sobre qual a forma de entrega deve solicitar para sua tradução juramentada, você deve saber primeiro que as duas modalidades possuem a mesma validade, sendo que a assinada digitalmente foi regulamentada recentemente, em 19 de dezembro de 2019 com a publicação da Instrução Normativa Drei 72/2019 do Ministério da Economia com destaque para o seguinte trecho:

Art. 24. As traduções públicas poderão ser realizadas em meio eletrônico com o emprego de certificado digital ou outro meio que permita a identificação inequívoca da autoria e da integridade dos documentos de forma eletrônica.

Além disso, a assinatura digital em todo e qualquer tipo de documento, seja público ou particular, já está em vigor desde de 24 de agosto de 2001 através da Medida Provisória 2200-2/2001, com destaque para o seguinte trecho:

Art. 10. Consideram-se documentos públicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata esta Medida Provisória.

1o§ As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários, na forma do art. 131 da Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916 – Código Civil.

E, por fim, foi ratificada em 18 de março de 2020 através do Decreto 10.278/2020, com destaque para o seguinte trecho:

Art. 5º O documento digitalizado destinado a se equiparar a documento físico para todos os efeitos legais e para a comprovação de qualquer ato perante pessoa jurídica de direito público interno deverá:

I – ser assinado digitalmente com certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, de modo a garantir a autoria da digitalização e a integridade do documento e de seus metadados;

Porquê optar pela assinatura digital?

Rapidez

é enviada por e-mail em poucos minutos após terminada a tradução e dispensa o transporte via correios que pode demandar dias dependendo do endereço do cliente

Praticidade

por estar em meio digital seu armazenamento e transmissão são mais simples, sendo possível, por exemplo, guardar sua tradução em seu e-mail e partir dele enviar para onde você precisar

Segurança

não permite falsificação ou adulteração de qualquer forma e sempre possibilita a identificação do titular da assinatura

Economia

não precisa de reconhecimento de firma cartorial e nem entrega via correios, o que elimina o custo de transporte, barateando o serviço como um todo

Eco consciente

dispensa a utilização de papel, tinta, carimbos, selos, envelopes de papel e plásticos e outros pequenos insumos, fazendo com que a natureza agradeça

Modernidade

se torna uma operação 100% realizada por meios digitais, dispensando o uso de papéis e sendo mais compatível com os dias de hoje



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