Entenda até quando sua tradução pública é válida e o que determina a lei brasileira sobre o processo!
Se você já fez ou precisa fazer uma tradução juramentada para garantir a autenticidade dos seus documentos no exterior ou dos documentos emitidos em território estrangeiro, provavelmente já se perguntou se esse tipo de serviço tem validade.
Dependendo de quais informações foram traduzidas e qual a finalidade da tradução, a política para aceitação dos documentos pode mudar, sendo necessário conhecer os processos envolvidos para evitar futuros inconvenientes.
Pensando nisso, preparamos um conteúdo especial para explicar se a tradução juramentada tem validade, com tudo o que você precisa saber, bem como informações relevantes sobre o processo no Brasil. Acompanhe!
A tradução juramentada no Brasil
Segundo a legislação brasileira, todo documento oficial emitido fora do território nacional deve estar acompanhado de sua respectiva tradução juramentada para ser aceito de forma legal no país.
Isso acontece, pois, sem a devida tradução com assinatura do profissional especializado, não é possível atestar que as informações ali contidas são correspondentes com suas versões originais, tampouco que são verídicas.
O trabalho realizado permite ainda a compreensão do conteúdo, uma vez que emitido em outro idioma, pode conter expressões e termos específicos que não são de conhecimento geral dos brasileiros.
Ainda no âmbito da lei, segundo o Decreto 13.609 de 21/10/1943, só podem realizar esse tipo de tradução, profissionais nomeados, ou seja, concursados, que estejam matriculados na Junta Comercial do Estado em que atuam.
A tradução juramentada no exterior
Já para quem precisa da validação de documentos brasileiros no exterior, as regras variam de acordo com a legislação vigente no país.
Via de regra, a maioria dos países que fazem parte da Convenção de Haia, aceitam sem maiores problemas os documentos traduzidos por profissionais juramentados brasileiros.
Contudo, é importante ressaltar que, além da transposição entre os idiomas, exige-se também o apostilamento de documentos, processo que visa facilitar o reconhecimento e aceitação dos mesmos em território estrangeiro.
Qual o prazo de validade de uma tradução juramentada?
As traduções juramentadas são válidas e aceitas em todo território nacional. No entanto, o que vai determinar o prazo de validade dos papéis é a validade do documento original e possíveis alterações realizadas.
Isso acontece justamente com determinados tipos de documentos que possuem prazo de validade estipulado, como a carteira de motorista, passaporte, procurações, registros profissionais, dentre outros.
Nestes casos, sempre que houver a renovação dos documentos, será necessário fazer uma nova tradução para que sejam aceitos novamente.
O mesmo vale para documentos que sofrem alterações ao longo do tempo, como acontece na certidão de nascimento, que pode sofrer averbação de casamento, por exemplo, o que igualmente exige que a certidão seja traduzida de novo, devendo incluir a nova informação.
Já para as demais documentações que não vencem ou sofrem tais alterações, o prazo de validade da tradução pública se mantém indeterminado.
É importante ressaltar, no entanto, que cada situação deve ser avaliada individualmente, considerando regulamentos específicos existentes acerca de determinados documentos.
Quando recorrer a uma tradução juramentada?
Agora que você já sabe qual é a validade da tradução juramentada, é indispensável entender em quais momentos pode precisar dela.
Se você vai trabalhar, estudar ou morar de forma permanente no exterior, deverá solicitar a tradução pública dos seus principais documentos.
Passaporte, certidão de nascimento, casamento, comprovante internacional de vacinação, diplomas, procurações e até mesmo documentos financeiros serão úteis para sua vida fora do país e, sem a tradução você não conseguirá usá-los.
Já se você está retornando de um intercâmbio ou experiência no exterior, precisará solicitar a tradução de certificados de todo e qualquer documento oficial emitido enquanto esteve fora do país.
Isso vale para diplomas, certificados de conclusão de cursos, cartas de recomendação, contratos de trabalho, certidões de nascimento, casamento ou óbito, dentre outros documentos semelhantes.
Em ambos os casos, o processo poderá ser feito por um tradutor juramentado brasileiro, que ficará responsável por realizar a transposição das informações de um idioma para o outro.
É importante ressaltar que determinados documentos – normalmente os de cunho técnico ou científico, por exemplo – devem ser traduzidos por profissionais especializados, visto que podem conter linguagem e termos específicos que fogem do conhecimento geral.
Justamente por isso, é indispensável contar com uma empresa de confiança para fazer esses serviços, uma vez que uma tradução mal executada pode implicar no atraso de processos e até mesmo problemas para aceitação dos documentos.
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