A tradução juramentada feita no Brasil vale no exterior?

Entenda quais são as implicações para tornar válida uma tradução juramentada em território estrangeiro

Imprescindível para quem vai trabalhar, estudar ou até mesmo tentar a vida em outro país, a tradução juramentada é a forma mais segura de garantir a validade legal dos seus documentos no exterior. 

Trata-se de um serviço que tem como finalidade traduzir documentos para língua estrangeira e autenticá-los para que sejam aceitos pelos órgãos competentes no território de destino. 

No entanto, ainda existem muitas dúvidas acerca do assunto, como por exemplo, quais países aceitam o documento traduzido, se existe alguma regra específica e outras particularidades do processo. 

Pensando nisso, reunimos a seguir algumas informações importantes para te deixar por dentro das regras estabelecidas e não errar na hora de iniciar o seu processo de imigração. Confira!

Afinal, o que é a tradução juramentada? 

Como explicamos anteriormente, a tradução juramentada é um processo utilizado para traduzir documentos oficiais. Ela é indispensável para quem precisa comprovar sua validade em território estrangeiro. 

É comumente requisitada para certidões de nascimento, certidões de casamento, contratos, procurações, documentos acadêmicos, entre outros. 

E, diferentemente da tradução técnica ou tradução simples, é realizada por um profissional registrado em Junta Comercial e que tem fé pública, que atribui a veracidade das informações traduzidas.

Em quais países ela é válida? 

Embora seja aceita na maioria dos países, existem regras estabelecidas para a validade dos documentos traduzidos. 

Em alguns casos, pode ser necessário apostilar o documento ou até mesmo torná-lo legal diretamente no Consulado. Tudo vai depender, é claro, da regra vigente no país em questão. 

A Convenção de Haia é um exemplo de regra específica adotada por alguns territórios para determinar a aceitação e legalização de documentos. 

Afinal, o que é a Convenção de Haia?

Em meados da década de 1950, diversos países realizaram uma convenção a fim de estabelecer um acordo que facilitasse os processos para reconhecimento e validação dos documentos emitidos em terras estrangeiras. 

No entanto, essas normas se aplicavam somente para alguns territórios europeus, o que tornava a legalização de outros imigrantes estrangeiros um pouco mais complicada, burocrática e de alto custo. 

Foi só no ano de 2016 que o Brasil finalmente aderiu a Convenção de Haia – como é chamado o decreto – dando início a um novo processo mais simples e descomplicado para fazer valer seus documentos. 

Como funciona a Convenção de Haia?

Antes da Convenção, o processo para validação dos documentos tinha de passar pelo consulado e Ministério das Relações Exteriores. 

Com as novas regras, os imigrantes que desejam estudar, trabalhar e morar no exterior precisam apenas solicitar a apostila de Haia em um cartório autorizado. 

No entanto, como cada estado possui suas particularidades no que diz respeito à regulamentação, é necessário informar-se diretamente no estabelecimento da capital em questão. 

É importante ressaltar ainda, que a apostila só é válida no caso de documentos expedidos por órgãos públicos, como: 

  • Documentos emitidos pela jurisdição do Estado, bem como do Ministério Público, ou de um secretário, oficial ou agente judicial; 
  • Documentos emitidos em cartórios de registro civil, 
  • Documentos notariais;
  • Documentos administrativos (certidões, certificados médicos, boletins de ocorrência policial, diplomas, concessões de patentes, registros imobiliários, dentre outros);
  • Documentos e certificações oficiais

Documentos que não entram na apostila são: 

  • Documentos expedidos por agentes diplomáticos ou consulares;
  • Documentos administrativos de origem mercantil ou alfandegária;
  • E documentos destinados a países não signatários da Convenção de Haia.

Quais são os países signatários da Convenção?

tradução juramentada junto de correção de texto válida internacionalmente sendo feita

Atualmente, 119 países fazem parte da Convenção de Haia com o objetivo de desburocratizar e facilitar o processo de imigração, principalmente no que diz respeito aos estudantes intercambistas. 

No entanto, existem ainda nações que não aderiram ao acordo e, se você pretende imigrar para qualquer um deles, é necessário se ater às regras vigentes. 

Lista dos países participantes: 

  • África do Sul
  • Albânia
  • Alemanha
  • Andorra
  • Antiga República Iugoslava da Macedônia
  • Antígua e Barbuda
  • Argentina
  • Arménia
  • Austrália
  • Áustria
  • Azerbaijão
  • Bahamas
  • Bahrain
  • Barbados
  • Bélgica
  • Belize
  • Bielorrússia
  • Bolívia
  • Bósnia e Herzegovina
  • Botswana
  • Brasil
  • Brunei Darussalam
  • Bulgária
  • Burundi
  • Cabo Verde
  • Cazaquistão
  • Chile
  • China (Hong Kong)
  • China (Macau)
  • Chipre
  • Colômbia
  • Ilhas Cook 
  • Coreia
  • Costa Rica
  • Croácia
  • Dinamarca
  • Dominica
  • El Salvador
  • El Salvador
  • Eslováquia
  • Eslovênia
  • Estados Unidos da América
  • Estônia
  • Federação Russa
  • Fiji
  • Filipinas
  • Finlândia
  • França
  • Geórgia
  • Granada
  • Grécia
  • Guatemala
  • Guiana 
  • Honduras
  • Hungria
  • Irlanda
  • Índia
  • Islândia
  • Israel
  • Japão
  • Kosovo
  • Lesoto
  • Letónia
  • Libéria
  • Liechtenstein
  • Lituânia
  • Luxemburgo
  • Malawi
  • Malta
  • Marrocos
  • Ilhas Marshall 
  • Maurício
  • México
  • Mônaco
  • Mongólia
  • Montenegro
  • Namíbia
  • Nicarágua
  • Niue
  • Noruega
  • Omã
  • Países Baixos
  • Panamá
  • Paraguai
  • Peru
  • Polônia
  • Portugal
  • Quirguistão
  • Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
  • República Checa
  • República da Moldávia
  • República Dominicana
  • Roménia
  • Samoa
  • San Marino
  • Santa Lúcia
  • São Cristóvão e Nevis
  • São Vicente e Granadinas
  • Sérvia
  • Seychelles
  • Suazilândia
  • Suíça
  • Suriname
  • Tajiquistão
  • Tonga
  • Trinidad e Tobago
  • Tunísia
  • Turquia
  • Ucrânia
  • Uruguai
  • Uzbequistão
  • Vanuatu
  • Venezuela

A apostila elimina a necessidade da tradução juramentada?

Engana-se quem pensa que com a apostila da convenção em vigor, tornou-se desnecessária a tradução juramentada

Na verdade, ter a versão traduzida corretamente no idioma do país de destino é fundamental e indispensável para a aceitação dos documentos

Portanto, se o seu objetivo é fazer uma viagem de intercâmbio, morar ou trabalhar em terras estrangeiras, o mais indicado é encontrar uma empresa especializada para realizar este processo. 

Apesar de a tradução juramentada feita no Brasil ser sim válida no exterior, é importante que ela seja feita por profissionais capacitados, a fim de evitar erros graves que atrapalhem o seu processo. 

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