Entenda quais são as implicações para tornar válida uma tradução juramentada em território estrangeiro
Imprescindível para quem vai trabalhar, estudar ou até mesmo tentar a vida em outro país, a tradução juramentada é a forma mais segura de garantir a validade legal dos seus documentos no exterior.
Trata-se de um serviço que tem como finalidade traduzir documentos para língua estrangeira e autenticá-los para que sejam aceitos pelos órgãos competentes no território de destino.
No entanto, ainda existem muitas dúvidas acerca do assunto, como por exemplo, quais países aceitam o documento traduzido, se existe alguma regra específica e outras particularidades do processo.
Pensando nisso, reunimos a seguir algumas informações importantes para te deixar por dentro das regras estabelecidas e não errar na hora de iniciar o seu processo de imigração. Confira!
Afinal, o que é a tradução juramentada?
Como explicamos anteriormente, a tradução juramentada é um processo utilizado para traduzir documentos oficiais. Ela é indispensável para quem precisa comprovar sua validade em território estrangeiro.
É comumente requisitada para certidões de nascimento, certidões de casamento, contratos, procurações, documentos acadêmicos, entre outros.
E, diferentemente da tradução técnica ou tradução simples, é realizada por um profissional registrado em Junta Comercial e que tem fé pública, que atribui a veracidade das informações traduzidas.
Em quais países ela é válida?
Embora seja aceita na maioria dos países, existem regras estabelecidas para a validade dos documentos traduzidos.
Em alguns casos, pode ser necessário apostilar o documento ou até mesmo torná-lo legal diretamente no Consulado. Tudo vai depender, é claro, da regra vigente no país em questão.
A Convenção de Haia é um exemplo de regra específica adotada por alguns territórios para determinar a aceitação e legalização de documentos.
Afinal, o que é a Convenção de Haia?
Em meados da década de 1950, diversos países realizaram uma convenção a fim de estabelecer um acordo que facilitasse os processos para reconhecimento e validação dos documentos emitidos em terras estrangeiras.
No entanto, essas normas se aplicavam somente para alguns territórios europeus, o que tornava a legalização de outros imigrantes estrangeiros um pouco mais complicada, burocrática e de alto custo.
Foi só no ano de 2016 que o Brasil finalmente aderiu a Convenção de Haia – como é chamado o decreto – dando início a um novo processo mais simples e descomplicado para fazer valer seus documentos.
Como funciona a Convenção de Haia?
Antes da Convenção, o processo para validação dos documentos tinha de passar pelo consulado e Ministério das Relações Exteriores.
Com as novas regras, os imigrantes que desejam estudar, trabalhar e morar no exterior precisam apenas solicitar a apostila de Haia em um cartório autorizado.
No entanto, como cada estado possui suas particularidades no que diz respeito à regulamentação, é necessário informar-se diretamente no estabelecimento da capital em questão.
É importante ressaltar ainda, que a apostila só é válida no caso de documentos expedidos por órgãos públicos, como:
- Documentos emitidos pela jurisdição do Estado, bem como do Ministério Público, ou de um secretário, oficial ou agente judicial;
- Documentos emitidos em cartórios de registro civil,
- Documentos notariais;
- Documentos administrativos (certidões, certificados médicos, boletins de ocorrência policial, diplomas, concessões de patentes, registros imobiliários, dentre outros);
- Documentos e certificações oficiais.
Documentos que não entram na apostila são:
- Documentos expedidos por agentes diplomáticos ou consulares;
- Documentos administrativos de origem mercantil ou alfandegária;
- E documentos destinados a países não signatários da Convenção de Haia.
Quais são os países signatários da Convenção?
Atualmente, 119 países fazem parte da Convenção de Haia com o objetivo de desburocratizar e facilitar o processo de imigração, principalmente no que diz respeito aos estudantes intercambistas.
No entanto, existem ainda nações que não aderiram ao acordo e, se você pretende imigrar para qualquer um deles, é necessário se ater às regras vigentes.
Lista dos países participantes:
- África do Sul
- Albânia
- Alemanha
- Andorra
- Antiga República Iugoslava da Macedônia
- Antígua e Barbuda
- Argentina
- Arménia
- Austrália
- Áustria
- Azerbaijão
- Bahamas
- Bahrain
- Barbados
- Bélgica
- Belize
- Bielorrússia
- Bolívia
- Bósnia e Herzegovina
- Botswana
- Brasil
- Brunei Darussalam
- Bulgária
- Burundi
- Cabo Verde
- Cazaquistão
- Chile
- China (Hong Kong)
- China (Macau)
- Chipre
- Colômbia
- Ilhas Cook
- Coreia
- Costa Rica
- Croácia
- Dinamarca
- Dominica
- El Salvador
- El Salvador
- Eslováquia
- Eslovênia
- Estados Unidos da América
- Estônia
- Federação Russa
- Fiji
- Filipinas
- Finlândia
- França
- Geórgia
- Granada
- Grécia
- Guatemala
- Guiana
- Honduras
- Hungria
- Irlanda
- Índia
- Islândia
- Israel
- Japão
- Kosovo
- Lesoto
- Letónia
- Libéria
- Liechtenstein
- Lituânia
- Luxemburgo
- Malawi
- Malta
- Marrocos
- Ilhas Marshall
- Maurício
- México
- Mônaco
- Mongólia
- Montenegro
- Namíbia
- Nicarágua
- Niue
- Noruega
- Omã
- Países Baixos
- Panamá
- Paraguai
- Peru
- Polônia
- Portugal
- Quirguistão
- Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
- República Checa
- República da Moldávia
- República Dominicana
- Roménia
- Samoa
- San Marino
- Santa Lúcia
- São Cristóvão e Nevis
- São Vicente e Granadinas
- Sérvia
- Seychelles
- Suazilândia
- Suíça
- Suriname
- Tajiquistão
- Tonga
- Trinidad e Tobago
- Tunísia
- Turquia
- Ucrânia
- Uruguai
- Uzbequistão
- Vanuatu
- Venezuela
A apostila elimina a necessidade da tradução juramentada?
Engana-se quem pensa que com a apostila da convenção em vigor, tornou-se desnecessária a tradução juramentada.
Na verdade, ter a versão traduzida corretamente no idioma do país de destino é fundamental e indispensável para a aceitação dos documentos.
Portanto, se o seu objetivo é fazer uma viagem de intercâmbio, morar ou trabalhar em terras estrangeiras, o mais indicado é encontrar uma empresa especializada para realizar este processo.
Apesar de a tradução juramentada feita no Brasil ser sim válida no exterior, é importante que ela seja feita por profissionais capacitados, a fim de evitar erros graves que atrapalhem o seu processo.
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